Artigo das pags 215-230
jan./jun. 2001.
Tutela e efetividade do direito constitucional à liberdade
Artigo
Tutela e efetividade do direito constitucional à liberdade
Autor
Luís Roberto Barroso
Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Yale. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.
Resumo
O ordenamento jurídico brasileiro, constitucional e infraconstitucional, provê um conjunto de garantias materiais, processuais e de ações judiciais apto a tutelar eficazmente o direito à liberdade. Ainda assim, as liberdades públicas, duramente conquistadas ao longo de uma acidentada trajetória institucional, tornaram-se um conjunto de bens e valores que, embora disponíveis, não são amplamente acessíveis.
Abstract
The Brazilian legal system, constitutional and infraconstitutional, provides a set of material, procedural and judicial guarantees capable of effectively protecting the right to freedom. Even so, public freedoms, hard-won over a bumpy institutional trajectory, have become a set of goods and values that, although available, are not widely accessible.
Palavras-chave
Direito à liberdade. Tutela do direito à liberdade. Efetividade do direito à liberdade.
Keywords
Right to freedom. Protection of the right to freedom. Effectiveness of the right to freedom.
Como citar este artigo
BARROSO, Luís Roberto. Tutela e efetividade do direito constitucional à liberdade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p.215-230, jan./jun. 2001.