Artigo das pags 307-309
Artigo das pags 307-309
ARTIGO DA REVISTA N° 13
jan./jun. 2001.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Dalva Pieri Nunes
Memento
Conflito negativo de atribuição. Não conhecimento, havendo ação penal em curso.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Conflito negativo de atribuição. Não conhecimento, havendo ação penal em curso. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p. 307-309, jul./dez. 2001.