Artigo das pags 321-324
jan./jun. 2001.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Fernando Cury Goyano Bastos
Memento
Auto de infração lavrado no âmbito do Juízo de Infância e Juventude. Programa televisivo assistido por crianças e adolescentes com ridicularização do homossexualismo. Violação à dignidade da pessoa humana. Caráter discriminatório da exibição, com deletérios reflexos sobre a formação moral infanto-juvenil. Procedência do auto de infração.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Auto de infração lavrado no âmbito do Juízo de Infância e Juventude. Programa televisivo assistido por crianças e adolescentes com ridicularização do homossexualismo. Violação à dignidade da pessoa humana. Caráter discriminatório da exibição, com deletérios reflexos sobre a formação moral infanto-juvenil. Procedência do auto de infração. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p. 321-324, jul./dez. 2001.