Artigo das pags 375-379
Artigo das pags 375-379
ARTIGO DA REVISTA N° 13
jan./jun. 2001.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Pedro de Oliveira Coutinho
Memento
Crime de imprensa. Denúncia sem notificação prévia. Possibilidade. Interpretação teleológica.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Crime de imprensa. Denúncia sem notificação prévia. Possibilidade. Interpretação teleológica. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p. 375-379, jul./dez. 2001.