Artigo das pags 385-390
Artigo das pags 385-390
ARTIGO DA REVISTA N° 13
jan./jun. 2001.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Rogério Pacheco Alves
Memento
Consequências do não-comparecimento da vítima à audiência preliminar (art. 72 da Lei n° 9.099/95).
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Consequências do não-comparecimento da vítima à audiência preliminar (art. 72 da Lei n° 9.099/95). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p. 385-390, jul./dez. 2001.