Artigo das pags 391-394
Artigo das pags 391-394
ARTIGO DA REVISTA N° 13
jan./jun. 2001.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
Memento
Ação civil pública - Bem tombado - Manutenção e recuperação - Responsabilidade do proprietário e responsabilidade do Poder Público - Limites.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Ação civil pública. Bem tombado. Manutenção e recuperação. Responsabilidade do proprietário e responsabilidade do Poder Público. Limites. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p. 391-394, jul./dez. 2001.