Artigo das pags 492-496
Artigo das pags 492-496
ARTIGO DA REVISTA N° 13
jan./jun. 2001.
RECURSO ESPECIAL Nº 196.966 /DISTRITO FEDERAL
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 196.966 /DISTRITO FEDERAL
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 196.966 /Distrito Federal. Relator: Ruy Rosado de Aguiar. Julgado: 07/12/1999. DJe.: 28/02/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p. 492-496, jan./jun. 2001.