Artigo das pags 99-116
jan./jun. 2001.
Crianças e adolescentes na direção de ciclomotores, motonetas e motocicletas - enquadramento legal diante da Lei n° 9.503/97
Artigo
Crianças e adolescentes na direção de ciclomotores, motonetas e motocicletas - enquadramento legal diante da Lei n° 9.503/97
Autor
Daniel Lima Ribeiro
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
As presentes linhas, escritas com vistas principalmente à área de atuação ministerial da Infância e Juventude, têm como objetivo servir de análise a uma situação específica de impunidade no trânsito que envolve crianças e adolescentes, com a condescendência e o auxílio material dos pais, expondo-as a sério perigo de vida.
Abstract
The present lines, written with a view mainly to the ministerial area of action for Children and Youth, aim to serve as an analysis of a specific situation of impunity in traffic involving children and adolescents, with the condescension and material assistance of parents, exposing them to danger.
Palavras-chave
Lei n° 9.503/97.Impunidade no trânsito. Direção de ciclomotores. Crianças e adolescentes.
Keywords
Law No. 9.503 / 97. Impunity in traffic. Steering of mopeds. Children and adolescents.
Como citar este artigo
RIBEIRO, Daniel Lima. Crianças e adolescentes na direção de ciclomotores, motonetas e motocicletas - enquadramento legal diante da Lei n° 9.503/97. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 13, p.99-116, jan./jun. 2001.