Artigo das pags 121-135
jan./jun. 2002.
A "questão política" nas Medidas Provisórias: um estudo de caso
Artigo
A "questão política" nas Medidas Provisórias: um estudo de caso
Autor
Fábio Konder Comparato
Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito da Universidade de Paris e Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Resumo
O que interessa, antes de mais nada, ao cultor do direito não desligado do valor supremo da justiça, é pesquisar a etiologia profunda das moléstias das medidas provisórias. Nessa perspectiva, parece útil discutir o problema à luz de uma teoria constitucional que, elaborada inicialmente nos Estados Unidos e depois transportada parcialmente para a Europa, está, ainda que de forma subliminar e informe, sempre presente em boa parte dos acórdãos de nossos tribunais superiores federais: a teoria da "questão política"
Abstract
What matters, first of all, for the cultivator of law not disconnected from the supreme value of justice, is to investigate the profound etiology of the diseases of provisional measures. In this perspective, it seems useful to discuss the problem in the light of a constitutional theory that, initially developed in the United States and then partially transported to Europe, is, albeit in a subliminal and informing way, always present in most of the judgments of our superior courts federal: the "political issue" theory.
Palavras-chave
Medidas Provisórias. Questão política. Medida Provisória nº 2.088-35/2000.
Keywords
Provisional Measures. Political issue. Brazilian Provisional Measure nº 2,088-35 / 2000.
Como citar este artigo
COMPARATO, Fábio Konder. A "questão política" nas Medidas Provisórias: um estudo de caso. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p.121-135, jan./jun. 2002.