Artigo das pags 137-151
jan./jun. 2002.
Notas sobre o Projeto referente ao inquérito policial
Artigo
Notas sobre o Projeto referente ao inquérito policial
Autor
José Barcelos de Souza
Professor Titular da Faculdade de Direito da UFMG e Procurador da República, aposentado. Advogado. Professor do Curso de pós-graduação da Universidade Cândido Mendes.
Resumo
O foco de estudo deste artigo é o anteprojeto de lei de reforma do Código de Processo Penal na parte referente ao inquérito policial que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), como projeto de lei, sob o número 4209/01.
Abstract
The focus of this article's study is the preliminary draft law to reform the Brazilian Code of Criminal Procedure in the part referring to the police inquiry that is already being processed by the Brazilian Constitution and Justice Commission of the Chamber (CCJ), as a bill, under number 4209/01.
Palavras-chave
Projeto de Lei nº 4209/01. Inquérito policial. Investigação criminal. Termos de ocorrência.
Keywords
Brazilian Bill nº4209/01. Police investigation. Criminal investigation. Terms of occurrence.
Como citar este artigo
SOUZA, José Barcelos de. Notas sobre o Projeto referente ao inquérito policial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 137-151, jan./jun. 2002.