Artigo das pags 159-153
jan./jun. 2002.
Breves anotações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Artigo
Breves anotações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Autor
Luiz Cláudio Carvalho de Almeida
Promotor de Justiça titular da Curadoria de Justiça de Campos dos Goytacazes e Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes.
Resumo
A função antes exercida pelo Código Civil, que se propunha a ser a constituição do direito privado, transferiu-se para a Lei Maior, donde se extrairão os princípios vetores das relações de direito privado. É nesse contexto que deve ser analisado também o tema ora proposto, qual seja, a responsabilidade civil por danos ambientais.
Abstract
The function previously exercised by the Brazilian Civil Code, which proposed to be the constitution of private law, was transferred to the Brazilian Greater Law, from which the principles of private law relations will be extracted. It is in this context that the topic now proposed must also be analyzed, namely, civil liability for environmental damage.
Palavras-chave
Danos ambientais. Responsabilidade civil. Lei n° 8.069/90. Lei n° 8.078/90.
Keywords
Environmental damage. Civil responsability. Law nº 8,069 / 90. Law No. 8,078 / 90.
Como citar este artigo
ALMEIDA, Luiz Cláudio Carvalho de. Breves anotações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 159-153, jan./jun. 2002.