Artigo das pags 223-227
jan./jun. 2002.
Cautela e Contracautela
Artigo
Cautela e Contracautela
Autor
Reis Friede
Mestre e Doutor em Direito, é Magistrado Federal e ex-Membro do Ministério Público e autor da obra Aspectos Fundamentais das Medidas Liminares em Mandado de Segurança, Ação Cautelar, Tutela Antecipada e Tutela Específica, 5ª ed., Ed. Forense Universitária, RJ (810 ps.)
Resumo
Por diversas razões, é importante entendermos que a própria diversidade das situações não permite uma espécie de "regra geral" que vincule, de forma absoluta, o deferimento da medida liminar à apresentação de uma garantia ou, por outro lado, que a produção de uma contracautela necessariamente obrigue o magistrado à concessão da medida liminar vindicada.
Abstract
For several reasons, it is important to understand that the very diversity of situations does not allow a kind of "general rule" that links, absolutely, the granting of the preliminary measure to the presentation of a guarantee or, on the other hand, that the production of a counterattack necessarily obliges the magistrate to grant the vindicated injunction.
Palavras-chave
Cautela. Contracautela. Medida liminar.
Keywords
Caution. Counter-caution. Preliminary measure.
Como citar este artigo
FRIEDE, Reis. Cautela e Contracautela. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p.223-227, jan./jun. 2002.