Artigo das pags 255-261
jan./jun. 2002.
O parecer criminal do Ministério Público perante os Tribunais: ato essencial do processo
Artigo
O parecer criminal do Ministério Público perante os Tribunais: ato essencial do processo
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
A finalidade destas breves e despretensiosas linhas é, antes de tudo, informativa, buscando desfazer equívocos acerca do parecer criminal emitido pelo Ministério Público perante o segundo grau de jurisdição.
Abstract
The purpose of these brief and unpretentious lines is, above all, informative, seeking to undo misunderstandings about the criminal opinion issued by the Public Prosecution Service before the second degree of jurisdiction.
Palavras-chave
Parecer criminal. Segundo grau de jurisdição. Código de Processo Penal.
Keywords
Criminal opinion. Second degree of jurisdiction. Brazilian Criminal Procedure Code.
Como citar este artigo
HAMILTON, Sergio Demoro. O parecer criminal do Ministério Público perante os Tribunais: ato essencial do processo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 255-261, jan./jun. 2002.