Artigo das pags 303-314
jan./jun. 2002.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ana Lucia da Silva Melo e Simone Domingues Coachman
Memento
Inquérito Civil Público e Inquérito Policial - Provas podem ser compartilhadas. Legitimidade ministerial para colheita de depoimentos em esfera penal e cível. HC impetrado contra investigação feita por Promotoria de Interesses Difusos e Promotoria de Investigação Penal.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Inquérito Civil Público e Inquérito Policial. Provas podem ser compartilhadas. Legitimidade ministerial para colheita de depoimentos em esfera penal e cível. HC impetrado contra investigação feita por Promotoria de Interesses Difusos e Promotoria de Investigação Penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 303-314, jan./jun. 2002.