Artigo das pags 329-343
Artigo das pags 329-343
ARTIGO DA REVISTA N° 15
jan./jun. 2002.
Peça Processual
Formato Digital
Artigo
Peça Processual
Autor
Daniel Lima Ribeiro
Memento
Formação da opinio ministerial e impossibilidade de ingerências do Judiciário em fase anterior ao ajuizamento da denúncia. Lei n° 10.259/ 01 e considerações sobre sua constitucionalidade.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Formação da opinio ministerial e impossibilidade de ingerências do Judiciário em fase anterior ao ajuizamento da denúncia. Lei n° 10.259/ 01 e considerações sobre sua constitucionalidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 329-343, jan./jun. 2002.