Artigo das pags 405-407
jan./jun. 2002.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Rodrigo Terra
Memento
Justiça castrense. Apelo defensivo. Alegada fragilidade do panorama probatório para condenar. Interrogatório. Natureza jurídica. Alegações defensivas. Ônus probante. Tese subsidiária. Dosimetria da pena. Modus operandi do iter criminis. Omissão na parte dispositiva da sentença do preceito legal que sustentava exacerbação da pena. Erro material sem efeito jurídico. Desprovimento do apelo.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Justiça castrense. Apelo defensivo. Alegada fragilidade do panorama probatório para condenar. Interrogatório. Natureza jurídica. Alegações defensivas. Ônus probante. Tese subsidiária. Dosimetria da pena. Modus operandi do iter criminis. Omissão na parte dispositiva da sentença do preceito legal que sustentava exacerbação da pena. Erro material sem efeito jurídico. Desprovimento do apelo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 405-407, jan./jun. 2002.