Artigo das pags 487-496
jan./jun. 2002.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.748 / RIO DE JANEIRO (MEDIDA CAUTELAR)
Artigo
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.748 / RIO DE JANEIRO (MEDIDA CAUTELAR)
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ATO NORMATIVO: AVISO Nº 227/97, EXPEDIDA PELO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR AD HOC ART. 129, §§2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - MEDIDA CAUTELAR.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.748 / Rio de Janeiro (Medida Cautelar). Relator: Sydney Sanches. Decisão: 15/12/1997. DJe: 08/09/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 487-496, jan./jun. 2002.