Artigo das pags 497-499
Artigo das pags 497-499
ARTIGO DA REVISTA N° 15
jan./jun. 2002.
HABEAS CORPUS Nº 12.977 / RIO DE JANEIRO
Formato Digital
Artigo
HABEAS CORPUS Nº 12.977 / RIO DE JANEIRO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
HABEAS CORPUS - PROCESSUAL - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - NÃO-OCORRÊNCIA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 12.977 / Rio de Janeiro. Relator: Edson Vidigal. Julgado: 05/12/2000. DJe: 05/02/2001. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 497-499, jan./jun. 2002.