Artigo das pags 500-501
Artigo das pags 500-501
ARTIGO DA REVISTA N° 15
jan./jun. 2002.
RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 257 / SÃO PAULO
Formato Digital
Artigo
RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 257 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL PENAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPEDIMENTO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso de Habeas Corpus nº 257 / São Paulo. Relator: Assis Toledo. Julgado: 11/10/1989. DJe: 30/10/1989. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 500-501, jan./jun. 2002.