Artigo das pags 502-504
Artigo das pags 502-504
ARTIGO DA REVISTA N° 15
jan./jun. 2002.
RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 3.586-2 / PARÁ
Formato Digital
Artigo
RECURSO DE HABEAS CORPUS Nº 3.586-2 / PARÁ
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL PENAL DENÚNCIA. IMPEDIMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso de Habeas Corpus nº 3.586-2 / Pará. Relator: Pedro Acioli. Julgado: 09/05/1994. DJe: 30/05/1994. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 502-504, jan./jun. 2002.