Artigo das pags 504-506
Artigo das pags 504-506
ARTIGO DA REVISTA N° 15
jan./jun. 2002.
RECURSO ESPECIAL Nº 169.324 / SÃO PAULO
Formato Digital
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 169.324 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL - REVELIA - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL - NECESSIDADE - CPP, ARTS. 92 E 366.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 169.324 / São Paulo. Relator: Vicente Leal. Julgado: 05/09/2000. DJe: 09/10/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p.504-506, jan./jun. 2002.