Artigo das pags 519-522
Artigo das pags 519-522
ARTIGO DA REVISTA N° 15
jan./jun. 2002.
RECURSO ESPECIAL Nº 18.567 / SÃO PAULO
Formato Digital
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 18.567 / SÃO PAULO
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE PASSIVA: SOLIDARIEDADE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 18.567 / São Paulo. Relatora: Eliana Calmon. Julgado: 16/06/2000. DJe: 02/10/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 519-522, jan./jun. 2002.