Artigo das pags 538-539
Artigo das pags 538-539
ARTIGO DA REVISTA N° 15
jan./jun. 2002.
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.793 / BAHIA
Formato Digital
Artigo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.793 / BAHIA
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - JUIZ QUE ANTES DE APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR ACONSELHA-SE COM O MINISTÉRIO PÚBLICO - LICITUDE - LEI Nº 1.533/1951, ART. 7º.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança nº 9.793 / Bahia. Relator: Humberto Gomes de Barros. Julgado: 25/09/2000. DJe: 30/10/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 538-539, jan./jun. 2002.