Artigo das pags 83-84
jan./jun. 2002.
A televisão e a liberdade de imprensa
Artigo
A televisão e a liberdade de imprensa
Autor
Arnoldo Wald
Advogado, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia.
Resumo
Em nosso país, os tribunais têm assegurado, com coragem cívica, a ampla liberdade de imprensa, chegando a determinar o ressarcimento dos danos causados pela censura em acórdão pioneiro, numa ação proposta pelo jornal O Estado de São Paulo contra a União Federal. Com todos esses precedentes, justificasse o imediato reconhecimento da inconstitucionalidade da descabida distinção entre os regimes aplicados às várias formas pelas quais se expressa a imprensa, ou seja, a opinião pública.
Abstract
In our country, the courts have ensured, with civic courage, ample freedom of the press, even determining the compensation of the damages caused by censorship in a pioneer judgment, in an action proposed by the newspaper O Estado de São Paulo against the Brazilian Federal Union. With all these precedents, it would justify the immediate recognition of the unconstitutionality of the unreasonable distinction between the regimes applied to the various ways in which the press is expressed, that is, public opinion.
Palavras-chave
Televisão. Liberdade de imprensa. Opinião pública.
Keywords
Television. Freedom of the press. Public opinion.
Como citar este artigo
WALD, Arnoldo. A televisão e a liberdade de imprensa. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 15, p. 83-84, jan./jun. 2002.