Artigo das pags 163-170
jan./jun. 2003.
Reflexões sobre o procedimento da ação coletiva stricto sensu no Direito Processual Civil brasileiro
Artigo
Reflexões sobre o procedimento da ação coletiva stricto sensu no Direito Processual Civil brasileiro
Autor
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Doutor em Direito. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UERJ. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Procuramos, neste trabalho, apresentar a ação coletiva em sentido estrito, enquanto espécie do gênero ação coletiva lato sensu, prevista em diversos diplomas legais que formam a chamada jurisdição coletiva, bem como examinar alguns pontos controvertidos de tal medida judicial.
Abstract
In this paper, we seek to present collective action in the strict sense, as a kind of lato sensu collective action, provided for in several legal acts that form the so-called collective jurisdiction, as well as to examine some controversial points of such judicial measure.
Palavras-chave
Ação coletiva. Jurisdição coletiva. Direito Processual Civil brasileiro.
Keywords
Collective action. Collective jurisdiction. Brazilian Civil Procedural Law.
Como citar este artigo
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Reflexões sobre o procedimento da ação coletiva stricto sensu no Direito Processual Civil brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 17, p. 163-170, jan./jun. 2003.