Artigo das pags 237-244
Artigo das pags 237-244
ARTIGO DA REVISTA N° 18
jul./dez. 2003.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Celso Fernando de Barros
Memento
Ação rescisória. Procedência. Acórdão viciado por erro de fato na sua construção lógica. Acolhimento do pedido para restabelecer a valoração fática e jurídica posta na sentença reformada.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação rescisória. Procedência. Acórdão viciado por erro de fato na sua construção lógica. Acolhimento do pedido para restabelecer a valoração fática e jurídica posta na sentença reformada. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 18, p. 237-244, jul./dez. 2003.