Artigo das pags 275-278
Artigo das pags 275-278
ARTIGO DA REVISTA N° 18
jul./dez. 2003.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Heloisa Carpena Vieira de Mello
Memento
Uso indevido de marca comercial registrada no INPI. Ação rescisória. Improcedência.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Uso indevido de marca comercial registrada no INPI. Ação rescisória. Improcedência. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 18, p. 275-278, jul./dez. 2003.