Artigo das pags 285-288
Artigo das pags 285-288
ARTIGO DA REVISTA N° 18
jul./dez. 2003.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fabião Guasque
Memento
Direito social. Eficácia do acesso à saúde através de oferecimento de medicação apropriada. Direito constitucional de eficácia imediata.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Direito social. Eficácia do acesso à saúde através de oferecimento de medicação apropriada. Direito constitucional de eficácia imediata. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 18, p. 285-288, jul./dez. 2003.