Revista Nº 18 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 18

jul./dez. 2003.

RECURSO ESPECIAL Nº 328.982 / RIO GRANDE DO SUL

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RECURSO ESPECIAL Nº 328.982 / RIO GRANDE DO SUL

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RECURSO ESPECIAL Nº 328.982 / RIO GRANDE DO SUL

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

PROCESSO PENAL - RECURSO ESPECIAL - CRIME HEDIONDO - COMUTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 328.982 / Rio Grande do Sul. Relator: Paulo Gallotti. Julgado: 14/05/2002. DJe: 24/06/2002. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 18, p. 356-357, jul./dez. 2003.