Artigo das pags 61-73

O estudo mais aprofundado do direito processual, dentro de uma perspectiva voltada ao acesso à justiça, torna-se mais específico na medida em que este acesso deve ser garantido em uma ordem civil constitucional e não apenas nas demandas individuais, mas, também, e principalmente, nas coletivas, pois aí residem as grandes carências e necessidades da sociedade de massa. Nesse contexto, voltamos ao pensamento de CAPPELLETTI para concluir que o direito, tanto material como processual, não pode ficar estagnado, sob pena de cair em desuso ou, o que é pior, deixar de atender aos anseios sociais, perdendo assim sua razão de ser.

The more in-depth study of procedural law, within a perspective focused on access to justice, becomes more specific as this access must be guaranteed in constitutional civil order and not only in individual demands, but also, and especially, in the collective, because there are the great needs and needs of the mass society. In this context, we return to CAPPELLETTI's thinking to conclude that the law, both material and procedural, cannot be stagnant, under the risk of falling into disuse or, worse, failing to meet social concerns, thus losing its raison d'être.

Direito Processual Civil. Garantia do acesso à Justiça. Jurisdição coletiva.

Brazilian Civil Procedural Law. Ensuring access to justice. Collective jurisdiction.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A dimensão da garantia do acesso à Justiça na jurisdição coletiva. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 18, p. 61-73, jul./dez. 2003.