Artigo das pags 135-147
jan./jun. 2004.
Considerações sobre a prisão preventiva
Artigo
Considerações sobre a prisão preventiva
Autor
Fernando Tourinho Filho
Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Araraquara.
Resumo
A prisão preventiva, pedra de toque de toda e qualquer prisão cautelar, só se justifica quando presente uma dessas circunstâncias: "conveniência da instrução criminal" e "exequibilidade da efetivação da pena"; jamais com fundamento de tratamento punitivo. Desse modo, toda e qualquer prisão provisória que supere esse limite é ilegítima, arbitrária, visto que contrária ao princípio da ¿presunção de inocência".
Abstract
Preventive detention, the cornerstone of any precautionary arrest, is justified only when one of these circumstances is present: "convenience of criminal instruction" and "feasibility of carrying out the sentence"; never on the grounds of punitive treatment. This way, any provisional arrest that exceeds this limit is illegitimate, arbitrary, since it is contrary to the principle of "presumption of innocence".
Palavras-chave
Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Exequibilidade da efetivação da pena. Princípio da presunção de inocência.
Keywords
Pre-trial detention. Convenience of criminal instruction. Feasibility of carrying out the sentence. Principle of the presumption of innocence.
Como citar este artigo
TOURINHO FILHO, Fernando. Considerações sobre a prisão preventiva. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p. 135-147, jan./jun. 2004.