Artigo das pags 81-91
jan./jun. 2004.
Jurisdição constitucional: a atualidade do caso Marbury vs Madison e a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/02
Artigo
Jurisdição constitucional: a atualidade do caso Marbury vs Madison e a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/02
Autor
Carlos Roberto de Castro Jatahy
Procurador de Justiça/RJ, Mestrando em Direito Público pela UNESA, Professor da Universidade Veiga de Almeida e da Fundação Escola do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Resumo
O presente trabalho visa a abordar o caso Marbury vs Madison e sua aplicabilidade, após dois séculos de sua edição, para demonstrar a inconstitucionalidade da referida norma legal.
Abstract
The present work aims to approach the Marbury vs Madison case and its applicability, after two centuries of its edition, to demonstrate the unconstitutionality of the referred legal norm.
Palavras-chave
Jurisdição constitucional. Caso Marbury vs Madison. Lei nº 10.628/02. Inconstitucionalidade.
Keywords
Constitutional jurisdiction. Marbury vs. Madison case. Law No. 10,628 / 02. Unconstitutionality.
Como citar este artigo
JATAHY, Carlos Roberto de Castro. Jurisdição constitucional: a atualidade do caso Marbury vs Madison e a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/02. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 19, p.81-91, jan./jun. 2004.