Artigo das pags 127-143
jul./dez. 2004.
Propriedade, política urbana e Constituição
Artigo
Propriedade, política urbana e Constituição
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Procurador de Justiça aposentado do Estado do Rio de Janeiro, Professor da UFF - Universidade Federal Fluminense (Pós-graduação), Professor da EMERJ - Escola da Magistratura do E.R.J., Professor da EMATRA - Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UFRJ.
Resumo
Os presentes comentários terão seu foco em dois temas - a propriedade e a política urbana - tal como delineados na Constituição, completando-se a análise sobre os efeitos que acabaram produzindo no âmbito da legislação infraconstitucional. Em última análise, nosso intuito é o de revisitar sucintamente tais institutos, ao momento em que a Constituição está completando 15 anos de sua promulgação.
Abstract
The present comments will focus on two themes - property and urban policy - as outlined in the Brazilian Constitution, completing the analysis of the effects they ended up producing within the scope of infra-constitutional legislation. Ultimately, we intend to revisit these institutes succinctly, at the moment when the Constitution is completing 15 years of its promulgation.
Palavras-chave
Propriedade. Política urbana. Constituição.
Keywords
Property. Urban politics. Brazilian Constitution.
Como citar este artigo
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Propriedade, política urbana e Constituição. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 127-143, jul./dez. 2004.