Artigo das pags 175-187
jul./dez. 2004.
Julgamento antecipado da lide penal
Artigo
Julgamento antecipado da lide penal
Autor
Pedro Rubim Borges Fortes
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O objetivo do presente trabalho consiste exatamente em superar o estranhamento inicial que a ideia de um julgamento antecipado da lide penal provoca nos profissionais da área jurídica, demonstrando que este instituto pode perfeitamente ser aplicado no processo penal, desde que, é claro, estejam presentes certos requisitos.
Abstract
The objective of the present work is exactly to overcome the initial estrangement that the idea of an early judgment of the criminal lawsuit provokes in the professionals of the legal area, demonstrating that this institute can be perfectly applied in the criminal process, since, of course, certain requirements are available.
Palavras-chave
Julgamento antecipado. Lide penal. Código de Processo Civil. Modificação do contexto probatório.
Keywords
Early judgment. Deal criminal. Brazilian Civil Procedure Code. Modification of the evidential context.
Como citar este artigo
FORTES, Pedro Rubim Borges. Julgamento antecipado da lide penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 175-187, jul./dez. 2004.