Artigo das pags 205-212
jul./dez. 2004.
Da controvérsia quanto à apresentação de parecer recursal pelo Promotor de Justiça
Artigo
Da controvérsia quanto à apresentação de parecer recursal pelo Promotor de Justiça
Autor
Sérgio Nogueira de Azeredo
Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias.
Resumo
Caracterizando uma nova tese, apresentamos nosso entendimento, segundo o qual, em recurso das partes, o Promotor de Justiça deve manifestar-se sempre sobre sua admissibilidade e, nas hipóteses em que ao Juiz seja facultado o juízo de retratação, também acerca do mérito.
Abstract
Characterizing a new thesis, we present our understanding, according to which, on appeal by the parties, the Prosecutor must always express their opinion on admissibility and, in the cases in which the Judge is given the retraction judgment, also on the merits.
Palavras-chave
Apresentação de parecer recursal. Resolução nº 618/94. Código de Processo Civil.
Keywords
Presentation of an appellate opinion. Resolution No. 618/94. Brazilian Civil Procedure Code.
Como citar este artigo
AZEREDO, Sérgio Nogueira de. Da controvérsia quanto à apresentação de parecer recursal pelo Promotor de Justiça. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 205-212, jul./dez. 2004.