Artigo das pags 249-259
Artigo das pags 249-259
ARTIGO DA REVISTA N° 20
jul./dez. 2004.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Denise de Mattos Martinez Geraci
Memento
Apelo com diversos fundamentos. Nulidade da citação. Condenação fundada somente no depoimento de policiais. Vício na dosimetria da pena e outros. Desacolhimento do recurso.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Apelo com diversos fundamentos. Nulidade da citação. Condenação fundada somente no depoimento de policiais. Vício na dosimetria da pena e outros. Desacolhimento do recurso. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 249-259, jul./dez. 2004.