Artigo das pags 269-274
jul./dez. 2004.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ertulei Laureano Matos
Memento
Ação rescisória de acórdão. Dolo da parte vencedora e erro de fato. Ressarcimento pelo causador do dano à seguradora. Revelia. Manutenção pelo acórdão rescindendo de sentença que reconhecera a procedência do pedido. Pedido de rescisão que se propõe acolhido, bem assim o de novo julgamento da causa, no sentido pretendido pela autora, para julgar-se improcedente o pedido de ressarcimento.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação rescisória de acórdão. Dolo da parte vencedora e erro de fato. Ressarcimento pelo causador do dano à seguradora. Revelia. Manutenção pelo acórdão rescindendo de sentença que reconhecera a procedência do pedido. Pedido de rescisão que se propõe acolhido, bem assim o de novo julgamento da causa, no sentido pretendido pela autora, para julgar-se improcedente o pedido de ressarcimento. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 269-274, jul./dez. 2004.