Artigo das pags 275-281
Artigo das pags 275-281
ARTIGO DA REVISTA N° 20
jul./dez. 2004.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Helcio Alves de Assumpção
Memento
UERJ. Concurso vestibular. Sistema de quotas instituído em favor de candidatos egressos de escolas públicas e de candidatos negros e pardos pelas Leis estaduais 3524 e 3708. Inconstitucionalidade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. UERJ. Concurso vestibular. Sistema de quotas instituído em favor de candidatos egressos de escolas públicas e de candidatos negros e pardos pelas Leis estaduais 3524 e 3708. Inconstitucionalidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 275-281, jul./dez. 2004.