Artigo das pags 289-294
jul./dez. 2004.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Lucia Maria Teixeira Ferreira
Memento
Ação de alimentos proposta por ex-cônjuge em face da ex-mulher, com base no art. 1.695 do Código Civil de 2002. Discute-se, neste caso, se uma pessoa divorciada, alegando necessidade, pode pleitear alimentos do seu ex-cônjuge, muitos anos após o divórcio, argumentando que o seu ex-cônjuge adquiriu novo e abastado status financeiro após o divórcio. Parecer do Ministério Público pela improcedência do pedido.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação de alimentos proposta por ex-cônjuge em face da ex-mulher, com base no art. 1.695 do Código Civil de 2002. Discute-se, neste caso, se uma pessoa divorciada, alegando necessidade, pode pleitear alimentos do seu ex-cônjuge, muitos anos após o divórcio, argumentando que o seu ex-cônjuge adquiriu novo e abastado status financeiro após o divórcio. Parecer do Ministério Público pela improcedência do pedido. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 289-294, jul./dez. 2004.