Artigo das pags 305-317
Artigo das pags 305-317
ARTIGO DA REVISTA N° 20
jul./dez. 2004.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Rodrigo Terra
Memento
Lei dos Planos de Saúde. "contratos antigos". Conflito intertemporal. Jurisprudência do STF e do STJ.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Lei dos Planos de Saúde. "Contratos antigos". Conflito intertemporal. Jurisprudência do STF e do STJ. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 305-317, jul./dez. 2004.