Revista Nº 20 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 20

jul./dez. 2004.

HABEAS CORPUS Nº 24.390 / SÃO PAULO

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<em>HABEAS CORPUS</em> Nº 24.390 / SÃO PAULO

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HABEAS CORPUS Nº 24.390 / SÃO PAULO

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Ementa

HABEAS CORPUS.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 24.390 / São Paulo. Relator: Fontes de Alencar. Julgado: 17/12/2002. DJe: 17/02/2003. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 20, p. 393-395, jul./dez. 2004.