Artigo das pags 305-315
jan./jun. 2005.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Rodrigo de Almeida Maia
Memento
Desaforamento. Competência. Dúvida sobre a imparcialidade do Júri. Artigo 424 do Código de Processo Penal. Juiz Natural da Causa. Influência do réu e de sua família na Comarca. Deferimento do desaforamento diante do receio que provoca a periculosidade do réu, pessoa que, juntamente com seus familiares, possui influência política e econômica na região. Excepcionalidade da medida. Persistência das causas que ensejam o desaforamento em comarcas próximas. Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Efeito Suspensivo. Possibilidade.
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Desaforamento. Competência. Dúvida sobre a imparcialidade do Júri. Artigo 424 do Código de Processo Penal. Juiz Natural da Causa. Influência do réu e de sua família na Comarca. Deferimento do desaforamento diante do receio que provoca a periculosidade do réu, pessoa que, juntamente com seus familiares, possui influência política e econômica na região. Excepcionalidade da medida. Persistência das causas que ensejam o desaforamento em comarcas próximas. Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Efeito Suspensivo. Possibilidade. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 21, p. 305-315, jan./jun. 2005.