Artigo das pags 93-109
jan./jun. 2005.
Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões
Artigo
Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões
Autor
Emerson Garcia
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça, Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.
Resumo
Tecer-se-ão algumas breves considerações sobre a composição, a natureza jurídica, a autonomia e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público neste artigo.
Abstract
Some brief considerations about the composition, the legal nature, the autonomy, and the attributions of the National Council of the Public Prosecutor¿sOffice will be made in this paper.
Palavras-chave
Conselho Nacional do Ministério Público. Controle das Atividades Desenvolvidas. Ouvidorias. Cautela e responsabilidade.
Keywords
National Council of the Public Prosecutor's Office. Control of Activities Developed. Ombudsman. Caution and responsibility.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. Conselho Nacional do Ministério Público: primeiras impressões. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 21, p.93-109, jan./jun. 2005.