Artigo das pags 367-375
jul./dez. 2005.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Emerson Garcia
Memento
Uniformização de jurisprudência. Enriquecimento sem causa. As associações de moradores podem exigir dos não-associados, em igualdade de condições com os associados, que concorram para o custeio dos serviços por elas prestados.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Uniformização de jurisprudência. Enriquecimento sem causa. As associações de moradores podem exigir dos não-associados, em igualdade de condições com os associados, que concorram para o custeio dos serviços por elas prestados. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 22, p.367-375, jul./dez. 2005.