Artigo das pags 403-408
Artigo das pags 403-408
ARTIGO DA REVISTA N° 23
jan./jun. 2006.
RECURSO ESPECIAL Nº 135.744 / SÃO PAULO (1997/0040252-5)
Artigo
Artigo
RECURSO ESPECIAL Nº 135.744 / SÃO PAULO (1997/0040252-5)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Ementa
RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INTERESSE DE INCAPAZES. PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 82, I, DO CPC.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 135.744 / São Paulo (1997/0040252-5). Relator: Barros Monteiro. Julgado: 24/06/2003. DJe: 22/09/2003. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 23, p. 403-408, jan./jun. 2006.
