Artigo das pags 131-140
jul./dez. 2006.
A Constituição Portuguesa e a dignidade da pessoa humana
Artigo
A Constituição Portuguesa e a dignidade da pessoa humana
Autor
Jorge Miranda
Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
Resumo
A Constituição de 1976, a despeito do seu carácter compromissório, confere uma unidade de sentido, de valor e de concordância prática ao sistema de direitos fundamentais. E ela repousa na dignidade da pessoa humana, proclamada no art. 1.º, ou seja, na concepção que faz da pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado.
Abstract
The 1976 PortugueseConstitution, despite its compromising character, gives unity of meaning, value and practical agreement to the system of fundamental rights. And it rests on the dignity of the human person, proclaimed in article 1, that is, in the conception that makes the person the foundation and end of society and the State.
Palavras-chave
Constituição Portuguesa. Dignidade da pessoa humana. Princípio da participação democráticana vida colectiva.
Keywords
Portuguese Constitution. Dignity of the human person. Principle of democratic participation in collective life.
Como citar este artigo
MIRANDA, Jorge. A Constituição Portuguesa e a dignidade da pessoa humana. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 131-140, jul./dez. 2006.