Artigo das pags 155-161
jul./dez. 2006.
A natureza jurídica precariíssima da informação obtida através da delação premiada à luz do direito probatório no Estado democrático
Artigo
A natureza jurídica precariíssima da informação obtida através da delação premiada à luz do direito probatório no Estado democrático
Autor
José Marinho Paulo Junior
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da UERJ.
Resumo
Dedicar-se-á o presente artigo a pensara informação oriunda da delação premiada à luz do Direito das Provas, tendo por ambiente legitimador o Estado Democrático.
Abstract
This article is dedicated to thinking about the information derived from the awarded complaint in the light of the Brazilian Law of Evidence, having the Democratic State as its legitimate environment.
Palavras-chave
Delação premiada. Depoimento do delator. Direito das Provas. Estado Democrático.
Keywords
Delation awarded. Whistleblower testimony. Law of Evidence. Democratic State.
Como citar este artigo
PAULO JUNIOR, José Marinho. A natureza jurídica precariíssima da informação obtida através da delação premiada à luz do direito probatório no Estado democrático. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 155-161, jul./dez. 2006.