Artigo das pags 173-191

Com o Ministério Público, assumiu o Estado, definitivamente, a titularidade da persecutio criminis in judicio, sem precisar comprometer a neutralidade judicial. As três funções processuais são entregues a sujeitos diversos, sem o retorno à acusação privada. O processo penal passou a ser antes de um meio para apurar a verdade real, igualmente, um instrumento de garantia da sociedade, passando a vigorar o princípio nulla poena sine judicio. Deste modo, publicizou-se o sistema acusatório, passando o Ministério Público a encarregar-se da persecutio criminis in judicio.

With the Public Prosecution Service, the State definitively assumed the ownership of persecutio criminis in judicio, without having to compromise judicial neutrality. The three procedural functions are handed over to different subjects, without returning to private prosecution. The criminal process became, rather, a means of ascertaining the real truth, also an instrument of guarantee for society, and the nulla poena sine judicio principle became effective. In this way, the accusatory system was published, with the Public Prosecution Service taking charge of persecutio criminis in judicio.

Processo Penal brasileiro. Visão privatística. Concepções publicísticas. Papel do Ministério Público. Princípio da imparcialidade do juiz. Princípio do contraditório.

Brazilian Criminal Procedure. Privatistic view. Advertising concepts. Role of the Public Prosecution Service. Principle of the judge's impartiality. Contradictory principle.

SUASSUNA, Nilo Augusto Francisco. Reflexões sobre o papel do Ministério Público no processo penal brasileiro. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 173-191, jul./dez. 2006.