Artigo das pags 193-197
jul./dez. 2006.
Democracia e regime democrático
Artigo
Democracia e regime democrático
Autor
Reis Friede
Desembargador Federal e Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ, é Mestre e Doutor em Direito e Autor, entre outras, da obra "Curso de Ciência Política e de T.G.E.: Teoria Constitucional e Relações Internacionais", Forense Universitária.
Resumo
É forçoso concluir - no estrito contexto desta linha de pensamento - que todos os países que, hoje, podem ser inequivocamente reputados Estados democráticos de direito - realizando todos os atributos e todas as características inerentes às democracias materiais (substantivas), bem como usufruindo a plenitude do Estado constitucional, associativo dos paradigmas da legitimidade e da legalidade - passaram, em algum momento histórico, por algum processo político estrutural de grande envergadura (revolucionário, em alguma medida) que permitiu, em última instância, a institucionalização da verdadeira democracia e do correspondente regime democrático material.
Abstract
It is necessary to conclude - in the strict context of this line of thought - that all countries that today can be unequivocally considered democratic states of law - realizing all the attributes and characteristics inherent to material (substantive) democracies, as well as enjoying the fullness of the constitutional state, associative with the paradigms of legitimacy and legality - went through, at some historical moment, some major structural political process (revolutionary, to some extent) that ultimately allowed the institutionalization of true democracy and the corresponding material democratic regime.
Palavras-chave
Democracia. Regime democrático. Legitimidade. Legalidade.
Keywords
Democracy. Democratic regime. Legitimacy. Legality.
Como citar este artigo
FRIEDE, Reis. Democracia e regime democrático. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 193-197, jul./dez. 2006.