Artigo das pags 199-215
jul./dez. 2006.
O afeto e a dignidade como centro do Direito de Família: a inconstitucionalidade da discussão da culpa na separação judicial e a nova parentalidade à luz do Código Civil
Artigo
O afeto e a dignidade como centro do Direito de Família: a inconstitucionalidade da discussão da culpa na separação judicial e a nova parentalidade à luz do Código Civil
Autor
Rosana Barbosa Cipriano Simão
Promotora de Justiça (RJ), Mestra em Ciências Jurídicas pela Universidade Antonio de Nebrija - Madri, Professora de Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Fundação Escola do Ministério Público(FEMPERJ), nos cursos de Pós Graduação na Universidade Estácio de Sá e na FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.
Resumo
Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 houve uma definitiva mudança de paradigma jurídico e, se antes o Código Civil assumia papel nuclear, abre-se espaço para a instalação de microssistemas que se permeiam e encontram-se em perfeita harmonia com o fundamento de validade da Carta Magna consistente na realização do ser humano e busca do bem estar social.
Abstract
With the advent of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, there was a definitive change in the legal paradigm and, if the Civil Code assumed a nuclear role before, there is room for the installation of microsystems that permeate and are in perfect harmony with the basis of the validity of the Magna Carta, consistent with the fulfillment of human beings and the pursuit of social well-being.
Palavras-chave
Afeto e Dignidade. Direito de Família. Nova parentalidade. Código Civil.
Keywords
Affection and Dignity. Family right. New parenting. Civil Code.
Como citar este artigo:
SIMÃO, Rosana Barbosa Cipriano. O afeto e a dignidade como centro do Direito de Família: a inconstitucionalidade da discussão da culpa na separação judicial e a nova parentalidade à luz do Código Civil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 24, p. 199-215, jul./dez. 2006.